Flavio Viana | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 7 dias

Sai de férias ou estava de atestado posso me recusar a voltar ao trabalho e pedir a rescisão indireta?

Sai de férias ou estava de atestado posso me recusar a voltar ao trabalho e pedir a rescisão indireta?

Meu nome é Flávio e sou advogado atuante nas áreas penal, trabalhista e de família e hoje resolvi escrever sobre um assunto diferente, uma das perguntas que mais recebo de pessoas querendo tirar...

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Notícia · há 9 dias

TST: Gestante em contrato de experiência tem direito à Estabilidade Provisória Constitucional.

TST: Gestante em contrato de experiência tem direito à Estabilidade Provisória Constitucional.

Em recurso foi provido no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e reconhecido o direito da gestante a estabilidade gestacional próvisória de trabalho prevista no art. 10, II, b, do ADCT. Na ação...

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Artigo · há 8 dias

Lei 14.843/2024: Como ficará a execução penal após sua reforma com sanção e vetos presidenciais?

Lei 14.843/2024: Como ficará a execução penal após sua reforma com sanção e vetos presidenciais?

1. DA SAÍDA TEMPORÁRIA: Muito tem circulado notícias sobre a aprovação e sanção presidencial sobre o Projeto de Lei nº. 2253/2022 vetando o fim da saidinha temporária, mas aumentando a restrição para...

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Artigo · há 14 dias

Caso Robinho à luz do STJ

Caso Robinho à luz do STJ

O Governo da Itália apresentou pedido de transferência de execução da pena imposta a brasileiro nato (Robinho - ex-jogador de futebol) condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher...

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Artigo · há 2 meses

Interceptação Telefônica no tráfico de drogas e a materialidade delitiva.

Interceptação Telefônica no tráfico de drogas e a materialidade delitiva.

A interceptação telefônica é o meio de prova mais utilizado em grandes operações que buscam desvendar empreitadas criminosas e identificar todos os envolvidos em uma organização ou associação...

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Notícia · há 2 meses

STF - Reincidência não afasta possibilidade de reconhecimento da atipicidade material - princípio da insignificância

STF - Reincidência não afasta possibilidade de reconhecimento da atipicidade material - princípio da insignificância

No caso concreto um paciente foi condenado pelo furto de um conjunto de panelas, avaliado em 100 (cem) reais, a corte local entendeu que o princípio da insignificância não tem previsão legal e para...

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Notícia · há 2 meses

Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização

Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização

O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida. A decisão é da Primeira...

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Artigo · há 4 meses

Corpo de Delito X Exame

Corpo de Delito X Exame

O CORPO DE DELITO são todos os vestígios materiais deixados por um determinada ação delituosa e que indicam a existência (materialidade) de um crime. Desta forma, em uma cena de crime contendo um...

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Artigo · há 10 meses

Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal

Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal

A finalidade do processo penal não se resume na efetividade do Direito Penal. Vai além, pois tem o escopo de estabelecer garantias ao cidadão frente o arbítrio do Poder Público. Disso resulta o...

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Artigo · ano passado

Saiba mais sobre o Princípio do Acusatório no processo penal.

Saiba mais sobre o Princípio do Acusatório no processo penal.

Como já discorri em artigos anteriores o sistema acusatório caracteriza-se pela separação das funções de acusar, julgar, e de se defender no processo. Acusar é função do Ministério Público nas ações...

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